O setor produtivo catarinense decidiu se unir para cobrar, como todo direito que eles têm, respostas do governador Carlos Moisés (PSL) para uma saída da crise instalada com a chegada da pandemia ao Estado. Em carta assinada por 50 entidades, entre elas a Federação das Associações Empresariais do Estado (Facisc), a Federação do Comércio (Fecomércio-SC), Sebrae-SC, a Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) e dezenas de associações empresariais do Estado, incluindo as de Florianópolis, São José, Lages, Itajaí e Chapecó, o setor pede a retomada da atividade econômica a partir do dia 30 deste mês. Eles também cobram a adoção do isolamento vertical, bastante defendido pelo presidente Bolsonaro, para aquelas pessoas que correm maior risco de infecção. Moisés tem sido taxativo no que diz respeito ao isolamento social que, segundo ele, é a melhor maneira de contar que a situação sanitária se agrave, seguindo orientações internacionais e de autoridades brasileiras.
Mas o governador também se antecipou e cobrou em carta encaminhada ao presidente Bolsonaro, assinada com outros 24 governadores —Rondônia e Minas ficaram de fora—, atitudes federais que mitiguem os efeitos sociais e econômicos da crise. O documento basicamente prevê aquilo que especialistas na Europa e nos Estados Unidos pregam, e que muitos inclusive já começam a colocar em prática.
O que os governadores querem é basicamente carência e disponibilidade de novas linhas de crédito para o setor produtivo se recapitalizar, mas também a adoção de políticas emergenciais capazes de mitigar os efeitos da crise sobre as parcelas mais pobres, cobrando a aplicação da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania, a fim de propiciar recursos destinados a amparar a população economicamente vulnerável.
Além disso, claro, foi pedido melhores condições para o sistema de Saúde, que certamente vai precisar de aportes, e a revisão de metas do superávit primário. Parecem dois mundos, o econômico e o sanitário, mas no fim das contas, é um só.
Petrobrás e SCGás
A SCGÁS realizou uma Chamada Pública de Suprimento e adivinha qual é a única empresa com capacidade de entrega imediata? Sim, a Petrobras! O novo contrato com a gigante estatal brasileira entrou em vigor no dia 22 de março e visa garantir a continuidade do fornecimento de gás natural no mercado catarinense. Segundo o Membro do Comitê da Chamada Pública de Suprimento, Juarez Lippi, apenas a Petrobras apresentou condições seguras de fornecimento.
ACTs A suspensão das aulas, necessária para combater a pandemia de Covid-19, trouxe insegurança jurídica sobre o emprego de mais de 20 mil profissionais da rede estadual de ensino, admitidos em caráter temporário. A modalidade ACT é maioria (54% em 2019) entre os contratos do magistério estadual. Na quarta-feira (25), em sessão virtual, a Alesc aprovou a proposta da deputada Luciane Carminatti (PT) que proíbe a dispensa de professores com contrato vigente em 20 de março, durante o período de calamidade pública em Santa Catarina. A garantirá a continuidade do ano letivo com o mesmo quadro docente, além de evitar demissões no setor.
Endossou O deputado Jessé Lopes (PSL) saiu em defesa do presidente Bolsonaro e voltou a repetir o termo “gripezinha”. Em postagem nas suas redes sociais, Lopes comparou o número de infectados com o de mortos, sugerindo que o impacto do coronavírus tem sido superdimensionado. Ele ainda apontou que em 2019 mais de mil pessoas morreram de gripe comum no país e minimizou comparações com a Itália.
Estiagem no oeste A Agência Nacional de Águas (ANA) criou uma Sala de Crise da Região Sul para avaliar a seca na região Oeste de Santa Catarina e que também afeta o Paraná e o Rio Grande do Sul. A medida é inédita e surgiu para enfrentar a “onda de seca”, como chamam alguns especialistas. A Sala vai acompanhar a situação hidrometeorológica desses estados e discutir ações para atenuar os impactos da estiagem . O foco é a garantia dos sistemas de abastecimento de água e o próximo encontro será no dia 31 de março.
Orientação jurídica Um grupo de advogados de Florianópolis publicou um guia online para orientar a população sobre diversas questões legais na pandemia do coronavírus. Entre as informações disponíveis, e possível tirar dúvidas sobre questões trabalhistas, bancárias, tributárias e até sobre segurança de dados no home office. O guia pode ajudar tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Quer mais uma notícia boa? A consulta do material é gratuita. Para acessar, entre no site “mh.adv.br”.
